RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011.TRFR5R2012

Exercício:

1-De acordo com a resolução RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011 assinale a única alternativa  correta:

a) tornar claras as regras de conduta dos servidores e juízes do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

b) conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

c) oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões internacionais.

d) assegurar que as ações institucionais empreendidas por gestores e magistrados do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus preservem a missão desses órgãos e que os atos delas decorrentes reflitam probidade e conduta ética;

e) oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais e  tornar claras as regras de conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de segundo e terceiro graus;

Read More

TRF5R2012: RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011. 4 PARTE

CAPÍTULO II

Dos Princípios de Conduta

Art. 4° A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade.

CAPÍTULO III

Da Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder.

Art. 5° O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação à etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.

Read More

TRF5R2012: RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011. PARTE 3

1-De acordo com a resolução n^o 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011 marque a única alternativa correta:

a)      A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: legalidade, lisura, transparência, respeito e moralidade.

b)     A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: publicidade, lisura, transparência, respeito e moralidade.

c)      A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade.

d)     A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: eficiência, lisura, transparência, respeito e moralidade.

e)     A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: impessoalidade, lisura, transparência, respeito e moralidade.

Read More

TRF5R2012 : RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011. PARTE 2

Dos Destinatários

Art. 2° O Código de Conduta aplica-se a todos os servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os quais devem observá-lo e firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

Parágrafo único. Cabe aos gestores, em todos os níveis, aplicar, como um exemplo de conduta a ser seguido, os preceitos estabelecidos no Código e garantir que seus subordinados – servidores, estagiários e prestadores de serviços – vivenciem tais preceitos.

Art. 3° O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores.

Read More

TRF5R2012: RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011 parte 1

Conselho da Justiça Federal

RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

Institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. 2010.16.11758, na sessão realizada em 28 de março de 2011,

RESOLVE:

Das Disposições Gerais

Art. 1º Instituir o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com as seguintes finalidades:

I – tornar claras as regras de conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

II – assegurar que as ações institucionais empreendidas por gestores e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus preservem a missão desses órgãos e que os atos delas decorrentes reflitam probidade e conduta ética;

III – conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

IV – oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais.

Read More