CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Licitação. 4.1 Princípios. 4.2 Contratação direta:
dispensa e inexigibilidade. 4.3 Modalidades. 4.4 Tipos. 4.5 Procedimento. 5 Controle da Administração
Pública. 5.1 Controle exercido pela Administração Pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo.
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico‐administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e
implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios
fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político‐administrativa.
3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições
gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado
federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos
ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário.
7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções
essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 8.2 Defensorias Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução.
1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.
1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral:
qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 D isposições
gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema
eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições
preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral.
4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição
cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso
às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10
Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). 5 Lei
nº 13.165/2015. 6 Prestação de contas partidárias. 7 Prestação de contas de campanha.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Legislação administrativa. 1.1 Administração direta, indireta e
fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisição. 1.4 Processo Administrativo. 1.4.1 Lei nº 9.784/1999.
2 Gestão por competências. 3 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 4 Licitação pública.
4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.2 Pregão. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convênios e termos
similares. 4.5 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4.6 Lei nº 10.520/2002.
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Desembargador ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
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