Um grande concurso para quem deseja ingressar na carreira fiscal deverá ser anunciado em breve. Trata-se da excelente oportunidade que será aberta pela
Receita Federal do Brasil(Concurso Receita Federal), que fez pedido para 2 mil vagas para o posto de
Auditor-Fiscal, que requer nível superior para qualquer área de formação.
O cargo é uma das funções típicas do Estado e oferece subsídio de R$ 30 mil no topo da carreira, além de diversos outros benefícios, tornando a seleção uma das mais disputadas pelos candidatos que almejam ingressar na área. Os selecionados são contratados sob o regime estatutário, que dá direito à estabilidade.
A seleção não deverá ser afetada pelos cortes anunciados pelo governo. Ela torna-se imprescindível, no atual cenário econômico do país, pois contribui para a arrecadação e o plano de ajuste fiscal. Vale lembrar que a suspensão de concursos em caráter temporário é uma prática que já chegou a ser adotada pelo Governo Federal em momentos de crise econômica, sem que representasse, efetivamente, congelamento de todos os concursos, o que poderia comprometer o bom desempenho dos serviços públicos.
Em casos especiais de falta de servidores e de extrema necessidade de serviços, como é o caso atual da RFB, que desempenha papel importante nas investigações da Operação Lava Jato, o Planejamento poderá voltar a conceder novas seleções, ou seja, o concurso para a Receita Federal tem chances de sair ainda em 2016.
Por isso, é bom que quem tem o sonho de alcançar a aprovação no posto inicie imediatamente os estudos, a fim de lograr êxito. Além da excelente remuneração, os auditores contam com muitas prerrogativas e peculiaridades da função. Fique por dentro de todos os detalhes dos últimos concursos e saiba mais sobre a carreira.
O cargo
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) é a autoridade pública responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União. Possui como atribuição principal, na qualidade de autoridade administrativa, tributária e aduaneira, a função de presidir os procedimentos de fiscalização dos tributos internos federais e dos incidentes sobre o comércio exterior, culminando com o lançamento do crédito tributário (instituição do débito do contribuinte), atividade de sua competência exclusiva. Integra a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, exercendo função essencial, típica e exclusiva de Estado.
Requisitos, organizadora, etapas do concurso e evolução do subsídio do cargo
Quem deseja se tornar Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área e ser aprovado por meio do concurso Receita Federal 2016. A seleção, historicamente realizada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), é composta por provas objetivas e discursivas, exigindo um profundo conhecimento das mais diversas disciplinas. Não à toa, o certame é tido como um dos mais desafiadores do Brasil, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação, exigindo uma preparação pré-edital de muita dedicação.
Quem ingressar no próximo concurso da Receita Federal terá motivos para comemorar a vitória que a categoria obteve em 2016. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, a categoria teve seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 21 mil, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 458. A proposta do governo concede reajuste de 21,3%, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente, para auditores e analistas. Benefícios que se estenderam aos futuros integrantes da carreira fiscal federal.
A partir do mês de agosto de 2016, o menor vencimento básico, relativo ao primeiro nível da tabela, passará a ser de R$ 18.296,20 e em janeiro de 2017 será de R$ 19.211,01. A esses valores deverá ser acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 e o bônus de eficiência, o qual será de R$ 3.000,00, de agosto a dezembro de 2016, e por volta de R$ 5.300,00, a partir de janeiro de 2017, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. A remuneração mínima do último padrão em agosto de 2016 será de R$ 27.213,31.
Veja abaixo os valores atualizados dos vencimentos dos auditores (não incluindo o auxílio alimentação e o auxílio saúde):
Lotação dos aprovados
A lotação dos aprovados no concurso, que é de âmbito nacional, é definida somente na nomeação, observando-se a ordem de classificação. Ressalta-se que os aprovados podem ser lotados nas unidades centrais da Receita Federal, em Brasília, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país. No último concurso, a Portaria que autorizou o certame determinou que 28 vagas fossem destinadas para exercício inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Prova objetiva
Conhecimentos gerais: o candidato precisa ficar atento à prova de Língua Portuguesa, que apresentará 20 questões, enquanto haverá apenas 10 sobre as demais disciplinas de conhecimentos gerais. O total de questões é 70 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 26% da nota total do concurso.
Conhecimentos específicos: essas matérias também são compostas por 70 questões, distribuídas de forma menos uniforme do que as de conhecimentos gerais. Serão 10 questões para Auditoria e Legislação Tributária; 15 para Direito Tributário e para Comércio Internacional e Legislação Aduaneira; com as 20 restantes sendo alocadas em Contabilidade Geral e Avançada. O peso dessas questões, com a pontuação total de 140 pontos, é cerca de 52%.
Importante: todas as matérias possuem notas mínimas. É necessário fazer 40% dos pontos em cada disciplina. Além das notas mínimas por disciplina, é necessário atingir 126 pontos ponderados no conjunto das provas objetivas.
Prova discursiva
Os candidatos respondem a duas questões discursivas, cada uma delas vale 30 pontos e deve ter a extensão entre 20 e 40 linhas. A primeira questão versa sobre Direito Tributário; a segunda, sobre Comércio Internacional.
Comparando os últimos editais
Mantida sempre como organizadora, a ESAF traz mudanças marcantes a cada novo concurso que lança para o cargo de auditor. O concurso de 2012 teve três provas objetivas, enquanto o último (2014) era composto apenas por duas. Em 2012, o candidato precisava responder a uma Prova de Conhecimentos Gerais, com 80 questões, e a duas de Conhecimentos Específicos, com 60 questões cada. Foram 200 questões, enquanto, em 2014, foram apenas 140. Além do número e da distribuição das questões, as disciplinas também foram alteradas. A ESAF retirou a parte que continha, dentre as disciplinas básicas, Direito Civil, Direito Penal e Direito Comercial.
Concorrência
Sempre muito disputados, os concursos para a Receita Federal batem recorde de interessados sempre que um novo edital é lançado. Com 26.313 inscritos para 200 vagas em 2012 (131,56 por vaga), o concurso atingiu a marca de 68.540 inscritos para 278 vagas em 2014. A média foi de 246,5 candidatos por vaga, sendo 65.871 inscritos para as 264 vagas de ampla concorrência (relação de 249,5 por vaga) e 2.269 para as 14 vagas reservadas a pessoas com deficiência (190,6).
Rito do concurso
Tradicionalmente, os concursos para a RFB são rápidos, pois é curto o prazo entre a autorização, a publicação do edital, o resultado e a nomeação dos aprovados. Em 2014, por exemplo, a Portaria de autorização do Ministério do Planejamento foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 19/02, e o edital foi publicado em menos de 15 dias, em 07/03.
As inscrições estavam abertas de 13 a 27 de março de 2014, e as provas foram aplicadas nos dias 10 e 11 de maio de 2014, algo em torno de 60 dias para a preparação. Animando ainda mais quem está deseja ingressar na carreira fiscal federal, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 45 dias após a publicação do resultado final. Não foi diferente em 2012, quando o prazo entre a autorização e a publicação do edital foi de menos de 30 dias, com provas em 60 dias e nomeações entre 45 e 50 dias até a divulgação do resultado final.
Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.
Histórico de nomeações
O concurso sempre nomeia grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2012 e 2014).
2012: oferecendo 200 vagas em edital, foram convocados todos os 251 aprovados.
2014: oferecendo 278 vagas em edital, foram convocados todos os excedentes em cadastro de reserva, um total de mais de 500 nomeações.
Déficit da carreira
Atualmente, há um quadro com 10.500 auditores, mas, desde 2002, a Receita registra média de 600 aposentadorias por ano na carreira de auditor. Entre 2009 e 2014, 3.246 servidores deixaram de trabalhar no órgão e, por meio de concurso, entraram somente 1.204, ou seja, déficit de 2.042 auditores apenas no período citado.
Ainda está na dúvida se vale a pena estudar para este concurso? Veja dez razões para iniciar os estudos e concorrer às vagas de Auditor-Fiscal da Receita:
O cargo admite formação superior em qualquer área (inclusive tecnólogo);
O órgão possui áreas voltadas para profissionais de diferentes perfis;
Remuneração
de R$ 27 mil no topo da carreira;
Carreira típica de Estado (não possui função correspondente na iniciativa privada);
Estabilidade (após período de estágio probatório, de três anos);
Possibilidade de assumir funções de chefia dentro do órgão;
Carga de trabalho de 40 horas semanais, podendo ser adotado, por interesse da Administração, o regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso;
A Receita Federal é um órgão respeitado e fundamental para a prosperidade econômica do país;
O órgão possui unidades em diversos municípios de todo o país, possibilitando a remoção, por meio de concurso interno, para a localidade de interesse após o período de estágio probatório;
Com ações de Treinamentos, a Receita Federal investe na capacitação de seus servidores com o foco na qualidade de suas funções na administração tributária.
Instituído em 25 de maio de 2000, o Programa de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (PROCAD) é destinado a servidores em exercício e busca estruturar as atividades de treinamento permanente do corpo técnico do órgão. O objetivo é a reciclagem, a atualização ou o aprofundamento de conhecimentos dos servidores.
Sobre o concurso para a Receita Federal
O concurso da Receita Federal 2016 pode estar entre as exceções para este ano. Isso porque segundo o SindReceita cerca de 3 mil servidores estão em abono de permanência no órgão e, portanto, podem aposentar-se a qualquer momento. Somente para o cargo de auditor-fiscal são registradas mais de 600 aposentadorias anualmente.
O pedido da Receita é para 5 mil vagas, das quais 3 mil são para o posto de analista-tributário e 2 mil para auditor-fiscal. Ambos os cargos são destinados a quem possui formação superior em qualquer área. Os ganhos mensais no início da carreira são de R$ 14 para analista e R$ 21 mil para auditor.
Detalhes:
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 5.000 (Solicitadas ao MPOG)
- Remuneração: Até R$ 2121 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016/2017
- Link do último edital: Auditor – Analista
- Acesso ao pedido do concurso: 03000002042201487
